Áreas Ambientais

Os principais objectivos para as áreas protegidas centram-se na protecção de determinados espaços do território através de figuras legais específicas e na sua planificação e ordenamento, bem como na gestão dos recursos naturais existentes nestes locais, de maneira a que a sua conservação fomente e contribua para o desenvolvimento sócio-económico das localidades em que estão enquadradas.

Há cerca de trinta anos foram classificadas as primeiras áreas protegidas nos Açores, com o intuito da protecção do seu património paisagístico. De então para cá, decorreu a criação de um vasto conjunto de classificações ambientais, valorizando, para além da paisagem, também os valores sociais e culturais, existindo a perspectiva de usufruto da paisagem por parte do Homem. Para além de Reservas Naturais, Monumentos Naturais, Paisagens Protegidas e Áreas Ecológicas para a Conservação, foram delimitadas Zonas Especiais de Protecção (ZPE), Zonas Especiais de Conservação e Sítios de Interesse Comunitário (SIC), ao abrigo da Rede Natura 2000. É importante referir ainda diversas “Important Bird Áreas (IBA)”. Todas estas áreas classificadas são o resultado da existência de ecossistemas e habitats naturais e de um conjunto de espécies que os povoam.

As áreas protegidas dos Açores incluem áreas terrestres, águas interiores e águas marinhas em que a paisagem, os ecossistemas ou outras ocorrências naturais apresentam valor ecológico ou paisagístico e importância científica, cultural e social. Estas assumem variados estatutos como: reservas naturais, paisagens protegidas, zonas de protecção especial, reservas florestais naturais, lugares e sítios classificados, estando, na sua maioria, sob gestão das Direcções Regionais do Ambiente e dos Recursos Florestais. São 39 as áreas protegidas terrestres que se encontram dispersas pelas ilhas de São Miguel (9), Santa Maria (7), Pico (6), Terceira (4), São Jorge (5), Faial (4), Flores (2) e Graciosa (1) e ilhéus das Formigas. Todas estas áreas constituem lugares ímpares em termos de Património Natural.

Actualmente decorre, por parte do Governo Regional dos Açores, a revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e a reclassificação das áreas protegidas existentes, processo que se iniciou com a recente publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A.

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